Código de Conduta, Ética, Integridade e Anticorrupção
1. Apresentação e compromisso institucional
A LanSip Tecnologia e Comunicação ("LanSip") estabelece este Código para orientar suas relações profissionais, comerciais e institucionais, promovendo integridade, transparência, responsabilidade e respeito à legislação.
A LanSip adota uma política de tolerância zero à corrupção, ao suborno, à fraude e às vantagens indevidas, tanto nas relações com o poder público quanto nas relações entre particulares.
2. Objetivos
Este Código visa estabelecer padrões de conduta ética, prevenir ilícitos, orientar a tomada de decisões, evitar conflitos de interesses, proteger informações e dados pessoais, incentivar relatos de irregularidades e fortalecer a confiança entre a LanSip e as partes com as quais se relaciona.
3. Abrangência
As diretrizes aplicam-se, no contexto das relações mantidas com a LanSip, a:
- Sócios, administradores, empregados e colaboradores;
- Clientes e seus representantes;
- Fornecedores e prestadores de serviços;
- Parceiros comerciais, tecnológicos, consultores e intermediários;
- Terceiros que atuem em nome ou benefício da LanSip.
As obrigações específicas de cada parte também serão regidas pela legislação e pelos respectivos contratos.
4. Princípios fundamentais
- Integridade: agir com honestidade e responsabilidade.
- Legalidade: cumprir leis, regulamentos e obrigações contratuais.
- Transparência: manter comunicações claras e verdadeiras.
- Respeito: tratar as pessoas com dignidade e profissionalismo.
- Confidencialidade: proteger informações de clientes, fornecedores e parceiros.
- Concorrência leal: competir por meios lícitos, sem práticas anticoncorrenciais.
5. Anticorrupção e antissuborno
É proibido oferecer, prometer, autorizar, solicitar ou receber, direta ou indiretamente, dinheiro, presentes, benefícios ou qualquer vantagem indevida para influenciar decisões ou obter favorecimento.
Também são vedados pagamentos de facilitação, comissões clandestinas, fraudes em licitações e contratações, falsificação de documentos, ocultação de beneficiários e utilização de terceiros para praticar atos que seriam proibidos à própria LanSip.
Nenhuma meta comercial, oportunidade de negócio ou orientação hierárquica justifica uma conduta ilícita.
6. Relacionamento com clientes
A LanSip compromete-se a apresentar propostas e informações corretas, respeitar os contratos, prestar esclarecimentos sobre características e limitações dos serviços, tratar reclamações profissionalmente e preservar informações confidenciais.
Espera-se dos clientes uma relação igualmente ética, sem solicitação de vantagens irregulares, falsificação de documentos, utilização ilícita dos serviços ou violação dos direitos de terceiros.
7. Relacionamento com fornecedores e parceiros
A seleção de fornecedores e parceiros observará critérios legítimos, como qualidade, competência técnica, segurança, capacidade de entrega, preço, reputação, conformidade legal e condições contratuais.
São vedados favorecimentos pessoais, manipulação de cotações, comissões ocultas, faturamentos fictícios, apresentação de documentos falsos e divulgação não autorizada de informações confidenciais.
A LanSip poderá solicitar documentos e esclarecimentos proporcionais aos riscos da contratação e espera que fornecedores e parceiros cumpram a legislação trabalhista, fiscal, anticorrupção e de proteção de dados aplicável.
8. Conflitos de interesses
Conflitos de interesses reais, potenciais ou aparentes devem ser comunicados à administração quando interesses pessoais, familiares ou financeiros puderem influenciar decisões profissionais.
Exemplos incluem contratação de empresas vinculadas a familiares, participação financeira relevante em fornecedores, recebimento de benefícios ligados a decisões comerciais e utilização de informações privilegiadas para interesses particulares.
A comunicação de um possível conflito permite sua avaliação e não implica, por si só, a ocorrência de uma infração.
9. Presentes, brindes e hospitalidades
Brindes e cortesias institucionais de valor modesto podem ser admitidos quando transparentes, ocasionais, compatíveis com as regras das partes e incapazes de influenciar decisões.
São proibidos dinheiro ou equivalentes como presentes, benefícios condicionados à contratação, hospitalidades excessivas e vantagens contrárias às normas aplicáveis a agentes públicos. Situações duvidosas devem ser submetidas à administração.
10. Proteção de dados e segurança da informação
A LanSip compromete-se a observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais regras aplicáveis à privacidade e à segurança da informação.
- Tratar dados pessoais para finalidades legítimas e com fundamento jurídico adequado;
- Adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos;
- Restringir acessos às informações conforme a necessidade profissional;
- Proteger credenciais, configurações, registros e dados confidenciais;
- Tratar incidentes de segurança conforme as obrigações legais e contratuais.
Clientes, fornecedores e parceiros também devem proteger os acessos e as informações que lhes forem confiados. Para informações específicas sobre privacidade, consulte nossa Política de Privacidade.
11. Uso ético dos serviços e recursos tecnológicos
Os serviços de telefonia IP, PBX Cloud, call center, hospedagem, comunicação digital, automação e inteligência artificial fornecidos pela LanSip devem ser utilizados para finalidades lícitas e em conformidade com os contratos.
Não é permitido utilizar recursos da LanSip para fraudes, phishing, disseminação de malware, ataques cibernéticos, interceptações não autorizadas, uso ilegal de dados pessoais ou outras atividades ilícitas.
Em caso de indícios fundamentados de uso indevido, a LanSip poderá aplicar medidas proporcionais de prevenção e contenção, inclusive restrições de serviço quando legal e contratualmente cabíveis.
12. Concorrência leal
A LanSip não admite acordos ilícitos sobre preços, divisão de clientes ou mercados, manipulação de propostas, troca anticoncorrencial de informações sensíveis ou obtenção ilícita de segredos comerciais. A concorrência deve basear-se em qualidade, inovação, capacidade técnica e condições legítimas de mercado.
13. Registros financeiros e documentação
Transações, contratos, notas fiscais e registros contábeis devem refletir operações reais, com informações fidedignas e documentação adequada. São proibidos pagamentos sem justificativa legítima, documentos falsos, omissões deliberadas e destruição indevida de registros pertinentes a auditorias ou investigações.
14. Respeito às pessoas e direitos humanos
A LanSip repudia assédio moral ou sexual, discriminação, intimidação, exploração, trabalho forçado e trabalho infantil ilegal. Suas relações profissionais devem preservar a dignidade humana, a igualdade de tratamento, o respeito à diversidade e os direitos previstos em lei.
15. Relacionamento com o poder público
Contatos com autoridades e órgãos públicos devem ser lícitos, transparentes e devidamente documentados quando necessário. É proibido oferecer vantagens indevidas, fraudar licitações, apresentar documentos falsos, interferir ilegalmente em procedimentos administrativos ou dificultar indevidamente fiscalizações.
16. Canal de ética e comunicação de irregularidades
Suspeitas de fraude, corrupção, assédio, conflitos de interesses, uso indevido de informações ou outras violações deste Código podem ser comunicadas pelo contato institucional indicado abaixo, com a identificação do assunto como “Relato de Ética e Integridade”:
Os relatos serão tratados com discrição, imparcialidade e proteção das informações, dentro dos limites legais e operacionais aplicáveis. A LanSip não tolera retaliações contra quem comunique suspeitas de boa-fé ou coopere legitimamente com sua apuração. Relatos deliberadamente falsos também podem constituir infração.
17. Apuração e medidas corretivas
Possíveis violações serão avaliadas segundo as evidências, a gravidade dos fatos e as responsabilidades de cada parte. Conforme o caso, poderão ser adotadas orientações, treinamentos, correções de procedimentos, medidas disciplinares legalmente cabíveis, revisão ou rescisão de contratos e comunicação às autoridades competentes.
As medidas observarão proporcionalidade, imparcialidade, legislação e condições contratuais.
18. Responsabilidades da administração
Compete à administração promover este Código, orientar colaboradores, avaliar riscos relevantes, receber e encaminhar relatos, implementar medidas adequadas e revisar periodicamente suas diretrizes. Clientes, fornecedores e parceiros devem contribuir, em suas respectivas esferas, para a manutenção de relações éticas e transparentes.
19. Referências legais
Este documento considera, entre outras normas aplicáveis:
- Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção;
- Decreto nº 11.129/2022 — Regulamentação da Lei Anticorrupção;
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
- Lei nº 12.529/2011 — Defesa da Concorrência;
- Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos, quando aplicável.
20. Vigência, divulgação e revisões
Este Código entra em vigor após sua aprovação pela administração da LanSip. A versão vigente será disponibilizada no website institucional e poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias e operacionais.
21. Compromisso institucional
A LanSip Tecnologia e Comunicação reafirma seu compromisso permanente com a ética, a integridade, a legalidade e a transparência. A confiança entre colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros deve orientar todas as relações profissionais e comerciais.
Versão 1.0 — 27 de outubro de 2026.
Este Código não substitui obrigações legais, regulamentares ou contratuais específicas.